Moeda social, CNH e água tratada ajudam a combater desigualdade

Prefeitura de Itabira (MG) criou uma moeda social eletrônica para população de baixa renda e um programa de emprego para mulheres

Iniciativas mostram como o dinheiro público pode reduzir distorções no Brasil, um dos países mais desiguais do mundo

DANIEL WETERMAN

BRASILIA

O município de Itabira, no interior de Minas Gerais, inovou ao gastar seu dinheiro no com bate à desigualdade. Limitou a despesa com servidores a 35% do orçamento e direcionou os recursos para tirar famílias da pobreza. A cidade do minério de ferro e onde nasceu Carlos Drummond de Andrade vai na contramão da maioria dos municípios brasileiros, que consome o dinheiro com pessoal. A prefeitura criou a “Facilita”, uma moeda social eletrônica com circulação restrita ao comércio local. Famílias de baixa renda recebem um cartão que é carregado todo mês com um valor de R$ 140. A moeda só pode ser usada na compra de alimentos, produtos de higiene e gás de cozinha. Os comerciantes recebem do município o dinheiro das vendas. Ao mesmo tempo a prefeitura contrata mulheres beneficiadas pelo programa para trabalhar meio período como auxiliar de cozinha, auxiliar ambiental e auxiliar de serviços gerais durante um ano, por R$660 mensais. No restante do dia, fazem curso de qualificação profissional. O objetivo é que elas saiam do programa e consigam emprego formal e independência financeira. E muitas saíram. Leidiane Xavier dos Santos, de 38 anos, começou a usar a moeda social em 2021. Com duas crianças pequenas, fez um curso de qualificação. Depois de participar do programa, foi contratada como auxiliar de cozinha em um restaurante. Agora, sonha em abrir uma padaria. “A primeira coisa que eu fazia era comprar frutas para as crianças. Me ajudou bastante, porque me deu independência e eu consegui meu objetivo, que era ter um salário”, afirmou.

MERCADO DE TRABALHO

Em três anos, foram seis mil famílias beneficiadas. A prefeitura já gastou R$ 11 milhões com o programa. De acordo com a administração, 500 famílias saíram da extrema pobreza e da pobreza e já não dependem mais da moeda social.

Exemplos

6 mil famílias foram beneficiadas em 3 anos após a criação da moeda social em Itabira (MG)

15,6 mil carteiras de motorista foram entregues desde 2019, em Goiás, a pessoas de baixa renda.

“As pessoas que estão em situação de vulnerabilidade dificilmente acessam o mercado de trabalho. Muitas nunca tiveram carteira assinada e, com o programa, essas mulheres saíram da dependência econômica e financeira”, disse a secreta   ria de Assistência Social de Itabira, Nélia Cunha. Os municípios brasileiros nunca receberam tanto dinheiro público. Mesmo assim, o País segue um dos mais desiguais do mundo. O Estadão percorreu 2.312 quilômetros, passando por 15 cidades de Distrito Federal, Goiás e Tocantins, em busca de respostas. Enquanto a maior parte das cidades usa o dinheiro para inchar a máquina, políticas públicas mostram o caminho para reduzir as desigualdades. Itabira é um dos exemplos. A criação da moeda social digital veio após outra inovação no Brasil: o Pix. O pagamento instantâneo foi lançado pelo Banco Central em 2020. Na prática, mais pessoas tiveram acesso a uma conta bancária. O Pix promoveu a inclusão financeira de 71 milhões de brasileiros até dezembro de 2022. Apesar do avanço, ainda há desigualdade. Entre os brasileiros com renda de até um mínimo, mais de 60% da população já enviou ou recebeu um Pix. Nas faixas de maior renda, o porcentual é de mais de 80%.

“As pessoas em situação de vulnerabilidade dificilmente acessam o mercado de trabalho. Com o programa, essas mulheres saíram da dependência econômica”

Nélia Cunha – Secretária de Assistência Social de Itabira (MG)

IMPACTO. “O Pix promoveu uma mudança positiva para as classes mais baixas porque o custo da transferência ficou menor”, observou o coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, Lauro Gonzalez. “Na mesma direção, o auxílio emergencial da pandemia colocou muita gente dentro do sistema em um intervalo curto de tempo.” Para ele, programas como a moeda social têm efeito maior na redução da desigualdade e na transição das pessoas para o mercado de trabalho do que políticas nacionais, como o Bolsa Família. “Esses programas têm a junção da inclusão digital com transferência de renda e podem refletir melhor o que acontece em nível local.”

HABILITAÇÃO. Outra medida para enfrentar a desigualdade no País foi a gratuidade do processo de obtenção da carteira de motorista para população de baixa renda. Essa iniciativa é executada em 12 Estados e no Distrito Federal.

Em Goiás, foram entregues 15,6 mil carteiras desde que o CNH Social foi implementado, em 2019. O critério é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O documento pode custar de R$ 1,8 mil a R$ 4.5 mil. “A carteira de motorista dá dignidade porque gera oportunidade de emprego”, destacou o presidente do Detran do Estado, Waldir Soares.

A Valid é a maior emissora de CNH, com 80% das emissões em todo o Brasil.
São mais de 60 anos em expertise na produção de documentos impressos e digitais de alta segurança para governos, órgãos públicos e empresas privadas.

ÁGUA TRATADA. A mais de 1,5 mil quilômetros de Itabira, a cidade de Morro da Fumaça, em Santa Catarina, comemora a redução da desigualdade social, mas por outro motivo: água tratada. Neste ano, o município de 18 mil moradores atingiu a marca de 100% das residências com acesso à água potável, direito negado a quase 35 milhões de brasileiros. A prefeitura começou a operar o sistema em 2018, após romper o contrato que tinha coma empresa de saneamento do governo do Estado. Até então, moradores da área rural não tinham água tratada. O jeito era furar poços ou se abastecer em nascentes de rio. O caso foi parar na Justiça, que deu amparo à decisão da prefeitura de cuidar do saneamento de forma autónoma. Em 2023, o município construiu quatro quilómetros de encanamento para atender uma única residência que ainda não tinha água encanada, atingindo 100% de cobertura. “Nós pegávamos água do poço, mas, de dez anos para cá, começou a secar e a faltar água quando não chovia”, relatou João Formentin Izepon, de 66 anos. Ele vive há 30 anos na comunidade Linha Barracão, na zona rural da cidade. “Hoje, é difícil faltar água.” Os moradores de Morro da Fumaça, porém, ainda enfrentam um problema: a falta de tratamento de esgoto. O Marco Legal do Saneamento estabelece o atendimento de 99% população com água potável e de 90% com esgoto adequado até 2033.

Água e esgoto afetam diretamente a qualidade de vida da população. Para cada R$1 investido em saneamento básico, são economizados R$ 4 em saúde, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, a balança é invertida. Os municípios gastam dez vezes mais com médicos, postos de saúde e hospitais do que em saneamento. No governo federal, o valor colocado em água e esgoto é 400 vezes menor do que a despesa da saúde. “A gente cortou a água, cobrou e religou. Prometi que ia melhorar o sistema, fiz isso, nunca mais faltou água na casa dos moradores”, disse o presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Morro da Fumaça, Rogério Sorato. “É uma obrigação do poder público. É o mínimo que se pode fazer.”

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