Dicas sobre a Prop 65 da Califórnia

||Dicas sobre a Prop 65 da Califórnia
2018-12-03T14:51:25+00:00 30/11/2018|

Por: Emilija Rasinskaite e Chris Mermigas

As mudanças recentes ao Safe Drinking Water and Toxic Enforcement Act de 1986, mais conhecido como Proposição 65 ou Prop 65, tiveram um efeito importante para o varejo, desde a manufatura até os fornecedores de peças como a Valid. Nossa empresa, como outras fabricantes e fornecedoras, oferece produtos finais para os clientes, que depois são revendidos e/ou distribuídos pelo país e até pelo mundo.  A Prop 65 define que essas empresas devem mapear mais profundamente os impactos ambientais e de segurança de seus produtos ou de como seus componentes podem impactar um produto final, presumindo que eles possam acabar vendidos na Califórnia.

A Prop 65 foi criada para identificar produtos químicos que possam ser cancerígenos, levar a doenças congênitas ou danificar o sistema reprodutivo em produtos vendidos na Califórnia.  A proposição exige que as empresas (principalmente as fabricantes, fornecedoras, empacotadoras, produtoras ou distribuidoras) que façam negócios na Califórnia ou vendam produtos para moradores do estado indiquem em um rótulo se o produto contém, acima dos níveis de segurança, quaisquer dos 950 produtos químicos listados. A partir de 2018, a responsabilidade de oferecer um alerta passou dos vendedores para os fornecedores e fabricantes.  No entanto, os vendedores ainda são responsáveis pela colocação e manutenção dos rótulos de alerta.

Existem 3 formas de se estar em conformidade com a Prop 65:

  1. Quando os materiais ou produtos fornecidos para o varejista não contiverem os produtos dispostos na lista da Prop 65.
  2. Quando nenhum dos compostos químicos usados na produção desses materiais ou produtos excederem os níveis seguros da regulamentação, levando-se em conta os níveis de “Nenhum risco significativo” e “Níveis máximos permitidos”.
  3. Quando os materiais e/ou produtos fornecidos para o vendedor contiverem produtos químicos listados na Prop 65 que excedem os níveis de segurança, mas o fabricante ou o fornecedor oferecer um rótulo de alerta.

Para mais informações sobre a Prop 65, acesse o site da Califórnia em https://oehha.ca.gov/proposition-65.

Veja abaixo alguns truques e armadilhas em potencial que todas as empresas precisam observar:

  1. Os fabricantes e fornecedores costumam procurar informações sobre produtos químicos ou tóxicos nos Safety Data Sheets (SDS). Mas os SDS não são suficientes para determinar se um produto acabado tem um dos produtos químicos presentes ou se os níveis desses produtos estão dentro da margem de segurança. Os SDS são essencialmente uma lista de ingredientes e, sem mais testes, é difícil dizer se o produto acabado contêm traços dos produtos químicos listados na Prop 65. Além disso, os SDS que não contêm 100% da composição química podem só identificar um composto químico como material proprietário e só são obrigados a identificar produtos químicos perigosos. A classificação de produtos químicos perigosos não corresponde à lista disposta na Prop 65.  Com isso, existe o risco de não se identificar algum produto que esteja na lista da Prop 65, mas não nos SDS.
  1. Para os produtos abaixo do nível de segurança, os rótulos de alerta são opcionais. Os fabricantes e fornecedores que oferecem produtos para o varejista não ditam as especificações e a arte do rótulo, nem se um rótulo de alerta será utilizado. Por exemplo, um cliente fornece uma arte e um design, e o fabricante produz de acordo com essas especificações. O fabricante não pode mudar a arte de forma unilateral para incluir um alerta de acordo com a Prop 65 se isso não for obrigatório pela lei. Então seria uma decisão do cliente incluir um alerta da Prop 65 para produtos que estão abaixo dos níveis de segurança.
  1. Uma empresa teria que enviar o produto acabado para um laboratório para que testes específicos determinem a toxicidade de cada produto, se houver. O importante aqui é que os ingredientes que compõem um produto acabado podem ter traços dos compostos químicos listados que não sejam mais detectados no produto final. Isso acontece porque o material passa por diversos estágios da produção, e os compostos podem ser queimados ou isolados, ou seja, diminuindo sua quantidade ou eliminando a exposição. As empresas que não sabem ou não têm experiência com a Prop 65 podem presumir que como seus produtos têm traços dos compostos listados na lei elas não estejam em conformidade. E isso nos leva a mais uma armadilha em potencial: o falso positivo.
  1. Os falsos positivos presumem que compostos químicos em questão existem nos materiais sem qualquer prova ou confirmação. Um falso positivo pode acontecer quando um fabricante não quiser fazer testes em laboratório para determinar os níveis de toxicidade e simplesmente usar o rótulo de alerta conforma especificado na lei. A empresa está assumindo os riscos quando pode não existir nenhum. Para resolver esse problema de falso positivo em uma cadeia de suprimento, o vendedor deveria enviar todo e qualquer produto para testagem. Para os casos em que os compostos químicos não estejam presentes, o alerta de falso positivo pode expor o fabricante a problemas contratuais com o vendedor. O custo dos testes e o tempo que eles levam é pequeno comparado ao risco e outros gastos que podem advir dele.
  1. Os fabricantes e fornecedores não controlam como os produtos migram no mercado. Eles só são responsáveis pela criação de um produto, mas não pela venda para o usuário final. Levando isso em consideração, os fornecedores podem estar localizados fora da Califórnia e não terem nenhuma relação com o estado. E podem restringir para onde o produto final pode ir, mas não há garantias de que ele não será vendido na Califórnia. A restrição só seria uma obrigação contratual de um varejista com o fabricante e fornecedor. Caso o produto final acabe sendo vendido na Califórnia, o vendedor só terá a obrigação contratual de indenizar os fabricantes e/ou fornecedores. O importante aqui é que o produto final pode acabar sendo vendido na Califórnia e, para isso, precisará estar de acordo com as leis locais. Um exemplo simples são itens produzidos na Flórida, comprados na Internet e enviados para a Califórnia. O cenário não é muito favorável aos fabricantes e fornecedores porque os força a cumprir a Prop 65 com base na presunção de que o produto final pode acabar na Califórnia.

No fim das contas, cabe a cada empresa tomar as providências para cumprir a Prop 65 ou não, cada uma vai assumir os riscos de não conhecer ou não cumprir a proposição. Não é obrigatório cumprir, mas, caso algo aconteça, vai ser necessário lidar com as consequências. É melhor estar preparado para o pior e fazer os testes para medir o risco do que ser surpreendido com um processo ou multas por violação da regulamentação.