A contratação de uma linha de celular agora envolve mais do que informar dados pessoais. Será necessário confirmar se a pessoa que solicita o serviço é realmente quem afirma ser. Essa verificação ganha ainda mais importância diante de fraudes de identidade que utilizam dados de terceiros para habilitar chips e assumir contas de serviços digitais.
O risco também se estende aos aplicativos vinculados ao número de telefone. Segundo a pesquisa Identificação e Autenticação Digital no Brasil, 36% dos brasileiros afirmam já ter tido a identidade clonada no WhatsApp em tentativas de golpe contra amigos e familiares.
Nesse contexto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas exigências para o cadastro de usuários de telefonia móvel. A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 determina a adoção obrigatória de validação biométrica por reconhecimento facial, com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes.
A medida exige mudanças nos processos de identificação das operadoras e amplia a importância de tecnologias capazes de verificar identidades e detectar tentativas de fraude.
A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 estabelece procedimentos para o cadastro e a validação de usuários do Serviço Móvel Pessoal (SMP). A exigência alcança pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), independentemente da modalidade de contratação.
Na prática, as operadoras deverão confirmar a identidade do usuário por reconhecimento facial, incluindo prova de vida e comparação com uma base biométrica preexistente, pública ou disponibilizada por fornecedores privados.
A validação será necessária em diferentes situações, como:
A norma também estabelece exceções. Pessoas jurídicas, com exceção dos MEIs, não precisam passar pela validação biométrica. Nesse caso, as empresas devem manter registros atualizados sobre a destinação das linhas e seus usuários efetivos, além de prever contratualmente a possibilidade de interrupção do serviço em caso de uso ilícito.
A implementação será gradual, conforme o seguinte cronograma:
A identificação segura dos usuários dificulta a ativação de linhas móveis com documentos ou dados pessoais de terceiros. Esse cuidado é importante para reduzir fraudes que exploram falhas nos processos de cadastro e habilitação de chips.
Quando criminosos conseguem assumir o controle de uma linha telefônica, podem utilizá-la para interceptar comunicações, receber códigos de autenticação e acessar contas de outras pessoas. Esse cenário favorece diferentes tipos de fraude, entre os quais estão o SIM swap e a clonagem de WhatsApp.
O SIM swap é uma fraude em que criminosos transferem o número de telefone da vítima para outro chip, sem autorização do titular. Para isso, podem utilizar dados pessoais obtidos indevidamente ou explorar falhas nos procedimentos de atendimento das operadoras.
Com o controle da linha, passam a receber chamadas e mensagens destinadas à vítima, inclusive códigos de autenticação enviados por SMS. Isso pode facilitar o acesso a contas bancárias, aplicativos e outros serviços vinculados ao número de telefone.
Na clonagem de WhatsApp, criminosos tentam registrar a conta da vítima em outro aparelho, utilizando o número de telefone e o código de verificação enviado pelo aplicativo por SMS ou ligação. Essa abordagem pode envolver técnicas de engenharia social para convencer a vítima a compartilhar o código.
Depois de assumir a conta, os fraudadores podem acessar conversas, utilizar a identidade do titular e enviar mensagens aos seus contatos. Uma prática comum é solicitar transferências financeiras, geralmente sob a justificativa de alguma necessidade urgente.
Diante desses riscos, a validação biométrica acrescenta uma camada de segurança ao cadastro, permitindo verificar se a pessoa que solicita a linha corresponde à identidade informada. Porém, para que essa verificação seja confiável, o reconhecimento facial precisa contar com mecanismos adicionais de proteção contra tentativas de falsificação.
O reconhecimento facial compara características do rosto para verificar se a pessoa corresponde a uma identidade de referência. A prova de vida, por sua vez, verifica se a captura biométrica pertence a uma pessoa real presente no momento da validação.
Essa combinação ajuda a impedir os chamados presentation attacks. Entre as tentativas que precisam ser identificadas estão:
A norma da Anatel exige que a prova de vida siga a ISO/IEC 30107-3:2023, com nível PAD 2 ou superior. O sistema também deve contar com mecanismos de detecção de fraude e manipulação digital.
Outro requisito importante é a comparação da face capturada com uma base biométrica preexistente. A solução pode utilizar bases governamentais ou de fornecedores privados, desde que atendam aos critérios técnicos estabelecidos.
Caso a comparação não seja possível, a norma prevê procedimentos alternativos, incluindo verificação da autenticidade de documentos oficiais e confronto da imagem do documento com a face capturada. Situações excepcionais também podem exigir atendimento presencial supervisionado e registro da liberação do acesso.
A adequação à norma envolve mais do que implementar uma ferramenta de reconhecimento facial. As operadoras precisam revisar seus processos de cadastro, contratação e atendimento, garantindo que a validação esteja disponível nos canais presenciais e digitais.
Também é necessário integrar diferentes mecanismos de verificação, manter registros auditáveis das operações e estabelecer procedimentos para situações em que a identificação biométrica não seja concluída.
A rastreabilidade é outro ponto importante. A norma exige registros que permitam identificar quando a coleta ocorreu, se houve confirmação em uma base biométrica preexistente e qual fornecedor realizou a validação.
Além disso, o tratamento das informações deve respeitar a LGPD, considerando a necessidade de proteger dados biométricos e limitar sua utilização às finalidades previstas.
A nova regra da Anatel estabelece critérios para verificar a identidade dos usuários na ativação e manutenção de linhas móveis. Entre os procedimentos previstos estão o reconhecimento facial, a prova de vida e a comparação da face capturada com registros biométricos preexistentes.
As tecnologias de validação de identidade da Plataforma de Segurança Digital da Valid podem contribuir para a execução dessas etapas. A Biometria facial permite comparar características faciais para verificar a identidade do usuário, enquanto o Liveness ajuda a identificar tentativas de fraude com fotos, vídeos e outras representações artificiais.
A Documentoscopia, por sua vez, permite analisar a autenticidade de documentos e identificar sinais de adulteração ou falsificação. Esse recurso é relevante nos procedimentos alternativos de verificação previstos pela norma, quando a comparação com uma base biométrica não puder ser realizada.
Ao combinar essas tecnologias, as operadoras podem fortalecer seus processos de identificação, ampliar a segurança dos cadastros e reduzir oportunidades para fraudes envolvendo linhas móveis.
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Quem precisa realizar a validação de identidade exigida pela Anatel?
Conforme a Norma Técnica GT-SEG.2026.11 da Anatel, a validação biométrica por reconhecimento facial é exigida de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). As demais pessoas jurídicas estão dispensadas desse procedimento.
Quando começa a valer a Norma Técnica GT-SEG.2026.11 da Anatel?
A implementação começa pelas linhas pré-pagas, até setembro de 2027. As demais exigências devem ser cumpridas até dezembro de 2027, e o recadastramento da base existente até dezembro de 2028.
O que acontece com as linhas de telefonia móvel não validadas?
Poderão ser suspensas por 120 dias a partir de janeiro de 2029 e canceladas caso não sejam regularizadas.
Qual é a diferença entre reconhecimento facial e prova de vida na Norma Técnica GT-SEG.2026.11?
O reconhecimento facial compara características do rosto com uma identidade de referência. A prova de vida verifica se a captura pertence a uma pessoa real, ajudando a detectar tentativas de falsificação.
Como a validação biométrica ajuda a prevenir fraudes na telefonia móvel?
Dificulta a ativação de linhas com dados de terceiros, reduzindo os riscos de SIM swap, em que criminosos assumem o número da vítima. Também ajuda a prevenir a clonagem de WhatsApp, usada para se passar pelo titular e aplicar golpes em seus contatos.
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