O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciou uma série de novas medidas para aprimorar a governança de dados no país. Entre as principais novidades, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, visando acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A medida, prevista na Lei 15.077/2024, busca conferir maior segurança e conveniência às políticas assistenciais, facilitando o acesso dos cidadãos a diferentes serviços públicos. A CIN, que utiliza o CPF como número único de identificação e exige a coleta de digitais e biometria facial, é considerada o principal alicerce biométrico e biográfico do governo para a identificação dos brasileiros.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, garantiu que a implementação da biometria será gradual e responsável, com foco em garantir os direitos dos beneficiários. “A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o benefício o prazo para se adequar será um pouco maior”, afirmou, ressaltando que haverá exceções para idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldade de mobilidade.
Para impulsionar a inclusão digital, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal. A capilaridade do banco, especialmente em comunidades remotas e vulneráveis, será utilizada para a coleta biométrica da CIN. A Caixa, que já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, será fundamental nesse processo. Um projeto-piloto será
iniciado no Rio Grande do Norte para testar e aprimorar essa infraestrutura de identificação.
No momento, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem sua biometria registrada em alguma das bases do governo. Esse expressivo número indica que as bases biométricas já cobrem boa parte da população beneficiária de políticas públicas. Dessa forma, não é necessária uma corrida aos postos de identificação para a realização do cadastro biométrico. O cronograma e as diretrizes desse serviço serão definidos em breve pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em outro normativo legal, justamente para atender aqueles que ainda não possuem cadastro biométrico.
Dweck informou que será estabelecido um calendário de emissão da CIN com os estados, incentivado por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, visando aumentar a capacidade de emissão de 1,8 milhão de carteiras por mês. Cerca de 30 milhões de unidades da CIN já foram emitidas. No mesmo evento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um aplicativo para validação da CIN por meio de QR Code.
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