Com o intuito de evitar fraudes e aprimorar a gestão pública, a partir de 2025 o Brasil exigirá a biometria para acesso a benefícios sociais. O objetivo central da medida, regulamentada pela Lei nº 15.077/2024, é atender a população de forma mais conveniente.
Em outras palavras, a ideia é que os cidadãos tenham um atendimento mais fácil e ágil, enquanto o governo ganha ferramentas para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito, reduzindo desvios e duplicidades.
Neste artigo, explicamos como funciona a biometria, o que a lei prevê e quais são os benefícios práticos para a população e para o governo.
Em termos simples, essa tecnologia usa partes do corpo (como digitais, face, íris dos olhos, entre outros) ou padrões comportamentais para confirmar a identidade de uma pessoa no acesso a determinados produtos e serviços. Na prática, ela funciona como uma senha pessoal que traz mais segurança.
Diferentes versões dessa tecnologia já estão presentes no nosso dia a dia em diversos contextos. No setor público, a biometria vem sendo usada, por exemplo, pela Justiça Eleitoral para confirmar a identidade de eleitores no momento da votação.
A Lei nº 15.077/2024 determinou a obrigatoriedade do cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção dos benefícios da seguridade social.
Isso inclui benefícios assistenciais, trabalhistas e previdenciários, como aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) etc., bem como programas de transferência de renda como o Bolsa Família e serviços como o Farmácia Popular.
O decreto 12.561/2025 regulamenta essa lei e detalha como a biometria será utilizada na prática:
O histórico dos programas sociais mostra que ainda existem vulnerabilidades no sistema, o que abre espaço para irregularidades. Em alguns casos, benefícios acabam sendo direcionados a pessoas que não se enquadram nos critérios ou até mesmo a cadastros inexistentes.
Entre janeiro de 2023 e outubro de 2024, o governo identificou aproximadamente 3,7 milhões de inconsistências em registros de benefícios, como CPFs falsos e perfis fora da faixa de renda recebendo auxílios.
Mais recentemente, uma investigação exibida pelo Fantástico revelou a atuação de uma quadrilha que explorava pessoas em situação de vulnerabilidade para fraudar sistemas de reconhecimento facial e desviar benefícios sociais.
O episódio, apelidado de caso dos “rostos virgens”, reforça a importância de mecanismos mais robustos de identificação para proteger tanto os programas quanto os cidadãos que deles dependem.
A adoção da biometria neste contexto é uma tentativa de fechar essas brechas. Com a identificação por digital ou face, fica mais difícil alguém se passar por outra pessoa ou receber duas vezes o mesmo benefício, aumentando a segurança tanto para o governo quanto para o próprio usuário do programa.
Além disso, a medida traz ganhos de conveniência e modernização. O decreto deixa claro que a biometria permitirá atender as pessoas “em diversos canais e sem renunciar à segurança”. Ou seja, abre caminho para que o cidadão possa acessar seus benefícios em locais mais próximos de sua casa ou até por meios 100% digitais no futuro, sem precisar enfrentar deslocamentos longos apenas para provar que tem direito, tudo isso mantendo a autenticidade da transação.
Para tornar isso possível, o governo está implementando uma Infraestrutura Pública Digital (IDP, ou DPI, na sigla em inglês) de Identificação Civil, uma plataforma integrada que unirá os dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN) com a identidade digital da conta gov.br.
Assim, quando uma pessoa for se autenticar para receber um benefício, bastará que seu dado biométrico (a digital ou o rosto) seja conferido nessa base unificada, confirmando instantaneamente sua identidade.
A gestão dessa base biométrica ficará a cargo do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que se compromete a disponibilizar essa base para consulta dos diversos órgãos e gestões.
Ou seja, em vez de cada órgão ter sua própria base de impressões digitais, haverá uma única infraestrutura nacional em que qualquer órgão público pode consultar para confirmar a identidade de uma pessoa.
Isso traz padronização e reduz erros, além de evitar que o cidadão tenha que refazer cadastros biométricos em cada lugar.
A exigência da biometria traz ganhos diretos para quem recebe benefícios:
Além de facilitar a vida do cidadão, a biometria também traz ganhos estruturais para o setor público:
Mais do que segurança, a nova regulamentação aponta para um ecossistema onde a informação flui sem barreiras entre órgãos públicos. Esse cenário elimina cadastros repetitivos e coloca o cidadão no centro da estratégia digital.
Na Valid, desenvolvemos a infraestrutura necessária para proteger esses dados e garantir que essa jornada seja fluida e escalável.
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