No final de 2023, o Governo Federal anunciou como se dará a implantação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. O projeto prevê investimento de R$ 3 bilhões em recursos para levar internet rápida para as mais de 138 mil escolas públicas do Brasil.
O plano é que todas sejam beneficiadas até 2026. Contudo, como é preciso definir um plano de ação por ordem de prioridade, o Governo divulgou que o primeiro grupo contempla cerca de 40 mil escolas, localizadas principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde o acesso à internet ainda é precário ou inexistente.
Vamos tomar como exemplo o Estado do Acre. Das 1500 escolas públicas existentes, 43% delas não possuem acesso à internet; 92% não contam com Laboratórios de Informática e 34% sequer têm energia elétrica.
A discrepância do Estado não é isolada. Segundo dados do IBGE de 2021, enquanto 93% dos domicílios na região Sul já têm acesso à internet, no Nordeste esse número cai para 67%.
Diante este cenário, fica claro como a priorização definida pela Estratégia faz sentido. Esse tipo de decisão assertiva só é possível mediante a análise de dados, e é sobre isso que vamos falar neste artigo.
A governança data-driven não se trata apenas de utilizar dados na gestão pública, mas sim de transformar a forma como o Estado pensa e age.
Pense no exemplo da introdução.
Diversas estratégias diferentes poderiam ter sido desenvolvidas a partir do orçamento disponível. Contudo, graças à análise de dados acertada, foi possível identificar as regiões com maior necessidade de acesso à internet e priorizar o investimento nessas áreas, o que maximiza o impacto social e político da iniciativa.
Isso é possível porque esse tipo de decisão estratégica permite mais:
A Plataforma CLP reúne as melhores práticas em governança data-driven, servindo como um repositório de conhecimento para gestores públicos que desejam aprimorar suas decisões baseadas em dados.
Aqui é possível encontrar exemplos práticos de iniciativas de Governo Digital. Os cases publicados foram testados e apresentam resultados positivos em diferentes áreas da administração pública de todo o Brasil.
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Os dados fornecem um retrato mais claro da sociedade, revelando necessidades, desafios e oportunidades. Isso permite que o Estado identifique com mais assertividade os problemas que precisam ser solucionados e evite decisões baseadas em intuição ou achismos.
A Bahia é o Estado com mais pessoas idosas no Brasil. Lá, aposentados e pensionistas que dependem de benefícios sociais para garantir qualidade de vida podem realizar o processo da Prova de Vida sem precisar sair de casa. Isso traz comodidade, aumenta a segurança e garante a abrangência.
Com base em diagnósticos precisos, é possível desenvolver soluções sob medida para cada problema, considerando as características e necessidades específicas de diferentes grupos populacionais.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE em 2022, a parcela da população acima dos 60 anos de idade passou de 11,3% para 14,7% em 10 anos.
O aumento expressivo trouxe a necessidade de criar o Programa Envelhecer nos Territórios. O objetivo do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania é tornar mais efetivas as políticas públicas para a pessoa idosa.
Os locais onde essa população vive, associados aos indicadores de privação socioeconômica e de desigualdade social, servirão de parâmetro para a escolha dos municípios onde o programa chegará primeiro.
A análise de dados permite avaliar continuamente a efetividade das políticas públicas, identificando pontos que precisam ser ajustados e garantindo que os recursos estejam sendo utilizados da melhor forma possível.
O Estado do Ceará desenvolveu um canal de comunicação exclusivo para receber denúncias de violação de Direitos Humanos no Estado.
Além de encaminhar estas denúncias, o Observatório de Indicadores Sociais (OiSol) monitora e gerencia os dados gerados a fim de consolidar material analítico para aprimorar políticas públicas de Direitos Humanos a partir de dados detalhados sobre localização, tipo de violação, grupo social mais atingido, entre outros.
Os dados podem ser utilizados para identificar e combater desigualdades em diferentes áreas, como acesso à educação, saúde, moradia e mercado de trabalho. Isso permite que as políticas públicas sejam direcionadas para reduzir as disparidades e promover a inclusão social.
O Brasil possui diversas Políticas Públicas de transferência de renda. Um exemplo é o Bolsa Família, que atende mais de 56 milhões de brasileiros, e o Minha Casa, Minha Vida, que beneficia cerca de 7,7 milhões de famílias.
Esse tipo de iniciativa também acontece a nível estadual. O Estado do Espírito Santo está expressivamente superior à média nacional na quantidade de matrículas nos cursos de Educação Profissional e Tecnológica: 43% das matrículas do Ensino Médio acontecem nessa modalidade.
Para fomentar o estudo profissionalizante, o Sistema Universidade do Espírito Santo – UniversidadES reúne e organiza políticas estaduais de educação profissional para consolidar um sistema estadual integrado de Ensino Superior e Profissionalizante, com oferta gratuita de formação e capacitação aos cidadãos do Estado do Espírito Santo.
No ebook Publicadores de Dados, da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci afirma que “uma das principais razões para usar dados é compreender e comunicar o impacto de suas ações. Os indicadores são ferramentas úteis para identificar e medir esses esforços. Tanto do processo, para verificar se está num bom caminho, quanto em termos de resultados.”
Em outras palavras, a análise de dados permite compreender o que funciona, por que funciona e como otimizar as ações, garantindo o melhor uso dos recursos públicos e promovendo resultados positivos para a sociedade.
Em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP), a Plataforma CLP reúne as boas práticas que estão liderando a era da transformação digital no setor público, gerando dados relevantes, melhorando a transparência, a interação e a qualidade dos serviços prestados à população.
“A intenção é dar visibilidade aos bons projetos e inspirar gestores públicos, fomentando o uso de dados para acelerar o processo de transformação digital e democratização de acesso a serviços públicos”, diz Ilson Bressan, CEO da Valid.
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