A pandemia da Covid-19 acelerou a migração dos crimes do mundo físico para o digital. A preocupação do cidadão com roubos e furtos agora divide espaço com os golpes virtuais e estelionatos eletrônicos, onde criminosos se aproveitam da anonimidade e da fragilidade de dados para explorar suas vítimas.
Essa reconfiguração do crime exige uma mudança de paradigma na governança da segurança pública. A Identidade Digital segura e confiável, para todos os cidadãos, é uma ferramenta importante para fortalecer o trato social entre o Governo e a sociedade.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revelam um cenário preocupante: entre 2018 e 2022, os crimes de estelionato registrados pelas Polícias Civis dispararam 326,3%. Foram mais de 1,8 milhão de registros em 2022, o que dá, em média, 208 golpes por dia. A realidade pode ser ainda maior se considerarmos as subnotificações.
O quadro se complica mais com o aumento expressivo de roubos de celulares, com mais de 1 milhão de aparelhos furtados em 2022, um acréscimo de 17% em relação ao ano anterior.
Com o valor dos dados superando o do aparelho celular, o roubo de smartphones se torna um crime ainda mais grave, ameaçando a segurança e a privacidade do cidadão.
O aumento expressivo desse tipo de crime trouxe a necessidade de acrescentar ao artigo 171 do Código Penal o crime de fraude eletrônica.
Essa tipificação criminal se aplica a golpes que se valem da “utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo”.
Um sistema de ID Digital oferece diversos benefícios para a segurança e privacidade do cidadão, além de vantagens para o Governo:
O objetivo da CIN é padronizar a identificação dos brasileiros através de um número único, o CPF.
A partir dos dados coletados pela CIN, o Ministério da Justiça está consolidando, pela primeira vez no país, uma base de dados íntegra e confiável. O objetivo é registrar toda a população brasileira de forma fidedigna.
Outras nações, como a Índia, avançaram nesse tema e estão colhendo os frutos.
Com uma população de 1,3 bilhão de habitantes, a realidade da Índia é complexa. Antes do Aadhaar, a Identidade Digital do país, 40% da população não possuía registro de nascimento, 30% eram analfabetas e 60% não tinha conta bancária.
A iniciativa, muito bem-sucedida, nasceu em 2010 para empoderar os cidadãos indianos e promover a inclusão social. Em cerca de 4 anos, o Governo alcançou cerca de 1 bilhão de pessoas, o que representa 80% da população do país.
Aadhaar: conheça a Identidade Digital da Índia
Através da autenticação robusta, da prevenção de fraudes, da rastreabilidade de atividades e da proteção de dados, a Identidade Digital pode contribuir para um futuro digital mais seguro e próspero no serviço público.
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