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Atualizações na ENGD: foco em IA e interoperabilidade para superar a burocracia invisível

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Autor:
Redação Valid
Data de Publicação:

O Brasil iniciou 2026 consolidando sua posição como protagonista na agenda de governança digital global.  

Nesta sexta-feira (23/1), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oficializou um passo decisivo com a publicação da Portaria nº 473, que atualiza a Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD/Decreto nº 12.198/2024). Mais do que uma revisão, a nova norma amplia o escopo de atuação do governo, elevando para 100 o total de ações previstas e sinalizando um compromisso claro com a execução.  

Enquanto essas metas ganham tração interna, a presença da ministra Esther Dweck no Fórum Econômico Mundial, em Davos, reafirma que o modelo brasileiro de Infraestrutura Pública Digital (DPI) é hoje uma referência de exportação, transformando a complexidade do Estado em uma experiência de simplicidade e confiança.

Dados e Inteligência Artificial: o novo motor da Estratégia

A atualização da estratégia traz para o centro do debate a nova Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas (Dedap). Segundo o Secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a inclusão de iniciativas voltadas para este departamento reflete o foco do governo no uso estratégico da Inteligência Artificial e na qualificação de bases de dados para elevar a eficácia das políticas públicas.  

Além da implementação tecnológica, o plano prevê uma robusta frente de capacitação de servidores, garantindo que a transformação seja sustentável e orientada por resultados reais para a população.

Essa visão de um Estado mais inteligente é acompanhada por um reforço na capilaridade do atendimento. Um dos grandes destaques da Portaria 473 é o salto ambicioso para o Balcão GOV.BR, que deve passar das atuais 50 unidades para 250 até o final de 2026.  

Com balcões já operacionais em 15 estados, o governo sinaliza que a jornada digital não exclui o suporte presencial; pelo contrário, utiliza-o como ferramenta essencial de inclusão para garantir que nenhum cidadão seja deixado para trás na transição para o governo proativo.

💡Inclusão Digital: como a tecnologia pode ser ponte, não barreira, para populações vulneráveis

A Identidade Digital como alicerce da Estratégia Nacional

A atualização da Estratégia Nacional de Governo Digital impõe um ritmo vigoroso para os próximos dois anos, com foco na consolidação da Carteira de Identidade Nacional (CIN).  

A meta de atingir 120 milhões de brasileiros com a nova identidade até 2027 é o alicerce para que a interoperabilidade deixe de ser um conceito técnico e se torne uma realidade prática.  

Com a CIN, o governo estabelece uma chave única de acesso que permite ao cidadão navegar entre milhares de serviços federais e estaduais sem fricção.

Interoperabilidade: o fim da "burocracia invisível"

Um dos pontos discutidos pela ministra Esther Dweck em Davos foi justamente como a interoperabilidade define a capacidade de entrega de um Estado moderno. A ministra destacou que, quando os sistemas não conversam, cria-se uma "burocracia invisível" que transfere o custo da ineficiência para as pessoas e para os negócios.  

Para combater essas ilhas digitais, a nova portaria prioriza a integração de bases de dados estratégicas — como saúde, educação e trabalho.

O objetivo é criar um ecossistema onde a confiança possa, inclusive, atravessar fronteiras nacionais por meio da interoperabilidade transfronteiriça, facilitando a vida do cidadão em uma sociedade cada vez mais globalizada.

O impacto do Conecta GOV.BR na eficiência pública

Neste cenário, o Conecta GOV.BR surge como o grande case de sucesso da eficiência brasileira. Ao promover a troca automática e segura de informações entre órgãos públicos, o programa elimina a necessidade de o cidadão reapresentar documentos que o Estado já possui.  

O impacto é direto e mensurável: a projeção é de uma economia de R$ 10 bilhões até 2026, reduzindo custos operacionais e liberando recursos para investimentos em áreas essenciais. Mais do que números, o Conecta GOV.BR altera a percepção social sobre a qualidade do serviço público, substituindo a fadiga burocrática por uma sensação de respeito, agilidade e proatividade estatal.

Para relembrar: o que é a Estratégia Nacional de Governo Digital?

A Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) é o principal instrumento de governança que orienta a transformação digital em todo o país.  

Seu objetivo central é modernizar a administração pública, integrando União, estados e municípios em uma rede colaborativa para oferecer serviços mais simples, acessíveis e eficientes.  

A estratégia funciona como um guia de diretrizes para que o Estado deixe de ser um conjunto de "ilhas isoladas" e passe a operar como uma plataforma integrada de cidadania.

💡Saiba mais: Estratégia Nacional de Governo Digital: 10 passos para um Brasil mais digital e eficiente.

Resumo das principais mudanças e metas (2026-2027)

Para facilitar o acompanhamento da evolução da estratégia, sintetizamos os principais pilares de entrega da Portaria 473:

Inteligência Artificial e dados

  • foco em IA Ética com 60% dos órgãos do SISP utilizando soluções inteligentes até 2026;  
  • integração de bases para qualificar benefícios em 10 políticas públicas estratégicas via Infraestrutura Nacional de Dados (IND).

Identidade e cidadania digital

  • Emissão de 120 milhões de CINs até 2027;  
  • meta de 540 milhões de assinaturas eletrônicas avançadas;
  • digitalização de 95% dos serviços públicos até o final de 2026.

Inclusão e acessibilidade

  • Criação de 250 pontos de atendimento presencial para suporte à conta GOV.BR;
  • aplicação das normas da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em 50% dos serviços automatizados.

Governança e segurança

  • treinamento de 3.000 servidores em governança de dados;
  • monitoramento rigoroso dos índices de privacidade (iPriv) e segurança (iSeg).

Eficiência operacional

  • Integração de pagamentos digitais em 60% dos serviços com cobrança;
  • Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental em grandes contratações de TIC.

O papel das parcerias estratégicas na nova era digital

Atingir essas metas em prazos curtos exige tecnologia de ponta, segurança cibernética e uma profunda experiência em projetos de escala nacional.  

O Brasil deu o passo definitivo para se tornar um governo proativo, onde o Estado antecipa as necessidades do cidadão em vez de apenas reagir a elas.  

Como parceira estratégica nessa jornada, a Valid desempenha um papel fundamental na orquestração dessa identidade digital e na viabilização da interoperabilidade, garantindo que a transformação digital brasileira seja sinônimo de segurança, inclusão e liderança global.

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