O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou nesta terça-feira (14) a importância da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como ferramenta para proteger os cidadãos de fraudes. “A CIN vai facilitar o exercício dos direitos básicos do cidadão, protegendo-o também contra eventuais fraudes”, afirmou.
Com a meta de emitir 130 milhões de documentos até 2026, o Governo Federal pretende unificar a identificação em todo o país, substituindo os registros estaduais. Segundo Lewandowski, a multiplicidade de identidades emitidas em diferentes estados favorece crimes, especialmente fraudes financeiras no ambiente virtual.
A CIN adota o CPF como número único de identificação em todas as unidades da Federação, estruturando os cadastros administrativos e ampliando a segurança pública. O documento também pode integrar outras informações, como o Título de Eleitor e a Carteira de Trabalho, e terá validade de 10 anos. A primeira via, em papel, é gratuita.
O MJSP é responsável por garantir a autenticidade da CIN, com a inclusão de um QR Code contendo a assinatura digital e o armazenamento seguro dos dados biográficos e biométricos. O documento também apresenta o Machine Readable Zone (MRZ), um código alfanumérico padrão em documentos de viagem que facilita a leitura automática das informações do titular.
A tecnologia utilizada na CIN permite que diferentes áreas do governo trabalhem de forma integrada, garantindo que os dados de identificação sejam atualizados em tempo real. Isso reduz erros e agiliza serviços públicos desde o nascimento do cidadão.
A emissão do documento deve ser agendada nos Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal. Mais informações estão disponíveis no site oficial do CIN.
A implementação da CIN é resultado de uma parceria entre os governos Federal e estaduais. No âmbito federal, além do MJSP, estão envolvidos a Receita Federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde e a Casa Civil, que lidera o Comitê Executivo Federal de Identificação Civil.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por sua vez, continuará válida e não será substituída pela CIN, já que possui finalidades específicas para a condução de veículos.
